Ouvidoria

 Canal de Ouvidoria: Conheça nossa Política de Compliance e Antissuborno

Compliance é uma palavra da língua inglesa que significa “conformidade”. É empregada para indicar o estado de conformidade com leis, regulamentações, padrões éticos de conduta.

O Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças não tolera ou permite práticas antiéticas e de qualquer forma de suborno ou corrupção, seja no setor público ou privado. O Brasil publicou a Lei 12.846/2013, (“Lei Brasileira Anticorrupção”), que responsabiliza as sociedades empresárias por atos de corrupção, entre outras infrações contra a administração pública, estabelecendo pesadas multas e sanções administrativas. Além disso, o Código Penal Brasileiro, a Lei de Improbidade e outras normas e regulamentos nacionais (“Leis Anticorrupção”) proíbem atos de corrupção, com penas administrativas, multas e prisão aos responsáveis.

Em função das Leis Anticorrupção, o Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças adota e aplica políticas e procedimentos para prevenir e detectar atos antiéticos em seus serviços.

Para coibir a prática e a ocultação de atos fraudulentos ou ilegais, o Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças, disponibiliza o Canal de Ouvidoria, acessível a qualquer cidadão, para o encaminhamento de denúncias, com garantia de seu anonimato e de independência nas apurações.

Nossa Política reflete o comprometimento com os padrões de integridade e valores éticos, assegurando o cumprimento da premissas organizacionais do Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças com a garantia da ética e segurança jurídica.

Caso presencie alguma conduta inadequada ou se quiser realizar alguma denúncia, solicitamos que a mensagem seja direcionada, no formulário abaixo, ou diretamente no e-mail [email protected]; O sigilo do denunciante será garantido!

 

Envie sua denúncia!