Prazos para Registros\Averbações
Informações
| TIPO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO | PRAZO LEGAL |
| Registro de Imóveis | 10 (dez) dias úteis para análise e/ou emissão da Nota Devolutiva, contendo o valor dos emolumentos (§ 1º do art. 188 da LRP); se não houver exigências ou falta de pagamento de custas e emolumentos, deverão ser registrados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis as escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais, as averbações de edificação e de cancelamento. |
| Certidão em Inteiro Teor | 4 (quatro) horas, para a certidão de inteiro teor da matrícula ou do livro auxiliar, em meio eletrônico, requerida no horário de expediente, desde que fornecido pelo usuário o respectivo número, e para certidões emitidas por meio físico 5 (cinco) dias úteis |
| Demais Certidões | 5 (cinco) dias úteis |
| Certidão Dominial | 5 (cinco) dias úteis prorrogáveis por mais 2 (dois) dias úteis |
| Cédulas | 3 (três) dias úteis |
| Exame e Cálculo | 10 (dez) dias úteis |
| RTD | 15 (quinze) dias corridos |